O Livro


Com muita objetividade, clareza e simplicidade, abordamos nesta obra os seguintes assuntos:


•Administração Pública – composição e princípios;


•Órgãos, entidades, agentes e princípios;


•Atos administrativos;


•Poderes administrativos;


•Licitações e contratos administrativos;


•Regime jurídico estatutário ou administrativo;


•O servidor e as reformas administrativa e previdenciária;


•Bens públicos;


•Controle da administração;


•Responsabilidade civil do Estado e serviços públicos;


•Intervenção no domínio econômico e na propriedade privada;


•Processo administrativo (Lei n. 9.784/1999);


•Improbidade administrativa (Lei n. 8.429/1992);


•Legislação complementar.



Para complementar o estudo, inserimos vários exercícios atualizados, de diversas organizadoras, pois acreditamos que questões similares podem fazer parte de outras provas de concursos públicos.



Sumário:


Capítulo 1

Direito Administrativo

Capítulo 2

Estado, Governo e Administração Pública

Capítulo 3

Organização Administrativa Da União: Administração Direta e Indireta

Capítulo 4

Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor

Capítulo 5

Princípios da Administração Pública

Capítulo 6

Atos Administrativos

Capítulo 7

Poderes e Deveres Administrativos

Capítulo 8

Agentes Públicos

Capítulo 9

Disposições Constitucionais e o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União (Lei N. 8.112/1990)

Capítulo 10

Licitação Pública

Capítulo 11

Contratos Administrativos


Capítulo 12

Serviços Públicos


Capítulo 13

Patrimônio e Bens Públicos

Capítulo 14

Intervenção no Domínio Econômico e na Propriedade Privada

Capítulo 15

Responsabilidade Civil do Estado

Capítulo 16

Controle da Administração Pública

Capítulo 17

Lei N. 9.784/1999 - Processo Administrativo na Administração Federal

Capítulo 18

Lei N. 8.429/1992 - Improbidade Administrativa

Capítulo 19

Lei N. 12.527/2011