sumário



Nota à 3ª Edição

Nota à 2ª Edição

Apresentação

Siglário

CONSIDERAÇÕES AO ESTUDO DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO
NACIONAL

Nota de Esclarecimento – concurso da Câmara e do Senado em 2012

Considerações Iniciais

O Regimento Comum na Constituição Federal de 1988

Resoluções que integram o Regimento Comum

Mesa do Congresso Nacional e de suas Casas: nomenclatura

Mesas do Congresso Nacional e de suas Casas: noções básicas

Mesa do Congresso Nacional: direção das sessões conjuntas

Mesa do Congresso Nacional: Presidência

Mesa do Congresso Nacional: Substituição do Presidente

REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL

(Resolução nº 1, de 1970-CN, texto atualizado)



TÍTULO I – Direção, Objeto e Convocação das Sessões Conjuntas

TÍTULO II – Dos Líderes

TÍTULO III – Das Comissões Mistas

TÍTULO IV – Da Ordem dos Trabalhos

CAPÍTULO I – Das Sessões em Geral

Seção I – Disposições Preliminares

Seção II – Da Ordem do Dia

Seção III – Da Apreciação das Matérias

Seção IV – Das Modalidades de Votação

Seção V – Do Processamento da Votação

Seção VI – Da Redação Final e dos Autógrafos



CAPÍTULO II – Das Sessões Solenes

Seção I – Normas Gerais

Seção II – Da Inauguração de Sessão Legislativa

Seção III – Da Posse do Presidente e do Vice-Presidente da República

Seção IV – Da Recepção a Chefe de Estado Estrangeiro



CAPÍTULO III – Das Matérias Legislativas

Seção I – Da Proposta de Emenda à Constituição

Seção II – Do Projeto de Lei de Iniciativa do Presidente da República

Seção III – Do Projeto de Lei Orçamentária

Seção IV – Do Veto

Seção V – Dos Decretos-Leis

Seção VI – Das Impugnações do Tribunal de Contas.

Seção VII – Da Delegação Legislativa

Seção VIII – Da Reforma do Regimento Comum



TÍTULO V – Das Questões de Ordem

TÍTULO VI – Das Disposições Comuns sobre o Processo Legislativo

CAPÍTULO I – Das Disposições Gerais

CAPÍTULO II – Das Disposições sobre Matérias com Tramitação em Prazo Determinado

CAPÍTULO III – Dos Projetos Elaborados por Comissão Mista

TÍTULO VII – Das Disposições Gerais e Transitórias



EXERCÍCIOS

Gabarito

QUESTÕES DE PROVAS



Regimento Comum

Simulado de Prova I – Câmara dos Deputados 2002

Simulado de Prova II – Senado Federal 2008

Simulado de Prova III – Câmara dos Deputados 2012

Simulado de Prova IV – Câmara dos Deputados 2012

Temas relacionados em Direito Constitucional

Simulado de Prova V – Competências dos entes Federativos

Simulado de Prova VI – Poder Legislativo

Simulado de Prova VII – Processo Legislativo

QUESTÃO DISCURSIVA E REDAÇÃO

REFERÊNCIAS 154